Isenção de I. R. S. para as verbas recebidas pelos Árbitros Desportivos.

Durante a cerimónia decorrida no Palácio Foz, em Lisboa, no dia 02 de Outubro de 2007 (em que foram empossados os membros do Conselho Nacional do Desporto), foram anunciadas, pelo Ministro Adjunto e da Presidência, Dr Silva Pereira, algumas medidas de apoio ao Desporto.

Uma delas é a da isenção das “Bolsas Desportivas” para a generalidade dos atletas integrados no “alto rendimento”.

Outra, bem mais importante para os Árbitros de todas as modalidades desportivas, é a da criação, em sede de I. R. S., de uma ISENÇÃO dos proventos por eles auferidos (em montante não publicamente divulgado).

Pelo que é possível saber, essa isenção, embora não atinja o montante (em euros) recebido pelos Árbitros que foi proposto ao Governo por parte da APAF e das demais Associações de Árbitros (no caso, o valor de vários salários mínimos nacionais) corresponde a quase 2/3 de esse montante proposto.

Essa isenção será atribuída com a natureza de uma BOLSA DE FORMAÇÃO DESPORTIVA, a qual será gerida e implementada em estreita cooperação entre, por um lado, as autoridades administrativas, fiscais e desportivas e, por outro, as Federações desportivas e as respectivas Associações Distritais/Regionais das várias modalidades desportivas.

Como bem salientou o Sr. Ministro, esta muito feliz medida do Governo visa o fomento do Desporto em geral e da Arbitragem em particular, sendo um incentivo aos jovens Árbitros e uma recompensa para os largos sacrifícios de natureza pessoal que os mesmos fazem todos os fins-de-semana; e constitui o reconhecimento da justeza de toda uma “luta” dos Árbitros de Portugal, da APAF e de todas as demais Associações de classe defensoras dos Árbitros, bem como, aliás, de todas as Federações Desportivas, maxime as suas Associações Distritais/Regionais, no sentido de a larga maioria das verbas auferidas pelos Árbitros não serem sujeitas a tributação e, na prática, a totalidade das verbas recebidas pelos Árbitros jovens.

Sem prejuízo de a medida haver de ser oficialmente publicitada, falta ainda ultimar “os detalhes técnicos” e as questões operacionais da mesma e, cumprindo a promessa feita à APAF durante a realização do ENAJ-2007 (Encontro Nacional do Árbitro Jovem), em Rio Maior, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr Laurentino Dias, receberá a APAF, dentro de breves dias, para, numa Reunião de Trabalho, tratar de assuntos vários, nomeadamente, o da Fiscalidade e, especificamente, para poder ser feita a adequada ponderação e estruturação da referida medida legislativa, esta a ser posterior e adequadamente divulgada.

Acredita-se que esta medida do Governo constituirá um forte incentivo e estímulo à carreira de Árbitro Desportivo, já que, de esta forma, se conseguirão evitar os negativos "efeitos colaterais" (nas Bolsas de Estudo, situação de 1º Emprego, etc.) que as normas da Fiscalidade ainda em vigor acarretam para os Árbitros, com clara influência negativa na gestão da Arbitragem.

por Climério Ferreira.